Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra - pedido de providências para que seja permitido às comunidades e aos povos tradicionais que vivem em locais onde há processo fundiário encaminhado, com conflitos ou desmatamento criminoso em área de reserva, reflorestar as áreas antes de o processo terminar.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Altera a Lei 9743, de 15 de dezembro de 1988, que declara o ipê-amarelo de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte. (Acrescenta hipótese de supressão do ipê-amarelo quando a retirada da cobertura vegetal nativa for indispensável para o aproveitamento econômico do imóvel, mediante autorização ambiental.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 10883, de 2 de outubro de 1992, que declara o pequizeiro - "Caryocar brasiliense" - de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte no Estado. (Acrescenta hipótese de supressão do pequizeiro quando a retirada da cobertura vegetal nativa for indispensável para o aproveitamento econômico do imóvel, mediante autorização ambiental.)
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para discutir as operações de compra e venda de terrenos da Siderúrgica Usiminas na região do Vale do Aço com a finalidade de realizar projetos de loteamento para condomínio de alto padrão, que culminará no desmatamento de 400.000 m² de Mata Atlântica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à MRS Logística S.A. pedido de informações sobre a denúncia, feita por cidadão ao Centro de Atendimento ao Cidadão desta Casa, de que foram suprimidas 126 árvores no Bairro Lindeia, na região do Barreiro, pela MRS Logística S.A., para a construção de muro, com a justificativa de garantir segurança aos cidadãos que atravessam a linha férrea, tendo em vista que, segundo a denúncia, não houve consulta à população e que a supressão provocará prejuízo ambiental, dificuldade de acesso da população a áreas de atividade física e lazer, aumento da insegurança e poluição visual.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre a denúncia, feita por cidadão ao Centro de Atendimento ao Cidadão desta Casa, de que foram suprimidas 126 árvores no Bairro Lindeia, na região do Barreiro, pela MRS Logística S.A., para a construção de muro, com a justificativa de garantir segurança aos cidadãos que atravessam a linha férrea, tendo em vista que, segundo a denúncia, não houve consulta à população e que a supressão provocará prejuízo ambiental, dificuldade de acesso da população a áreas de atividade física e lazer, aumento da insegurança e poluição visual.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a supressão e o corte de árvores de forma indiscriminada no Município de Belo Horizonte, bem como a dificuldade de manutenção das mudas plantadas em compensação a esses cortes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de informações sobre denúncia feita por cidadão ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Assembleia de que foram suprimidas 126 árvores no Bairro Lindéia, na região do Barreiro, pela MRS Logística S.A., para a construção de muro, com a justificativa de garantir segurança aos cidadãos que atravessam a linha férrea, uma vez que, segundo denúncia, não houve consulta à população, e a supressão provocará prejuízo ambiental, dificuldade de acesso da população a áreas de atividade física e lazer, aumento da insegurança e poluição visual.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à MRS Logística S.A. pedido de informações sobre denúncia feita por cidadão ao Centro de Atendimento ao Cidadão da Assembleia de que foram suprimidas 126 árvores no Bairro Lindeia, na região do Barreiro, pela empresa, para construção de muro, com a justificativa de garantir segurança aos cidadãos que atravessam a linha férrea, uma vez que, segundo a denúncia, não houve consulta à população, e a supressão provocará prejuízo ambiental, dificuldade de acesso da população a áreas de atividade física e lazer, aumento da insegurança e poluição visual.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Betim, para debater a supressão indiscriminada de árvores na área de preservação ambiental do Parque Ecológico Chico Mendes, localizado no Município de Betim.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
