RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8830/2024
RQN 8830/2024
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Requer seja encaminhado à subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações referentes aos
suportes oferecidos pelo Estado aos municípios no que tange aos serviços
de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua,
especificando-se as políticas e os programas que o Estado implementou
para oferecer suporte aos municípios na prestação desses serviços; o
montante de recursos financeiros disponibilizados para os municípios
lidarem com essa questão; os critérios utilizados na distribuição desses
recursos entre os diferentes municípios; as estruturas de acolhimento e
encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades
das pessoas em situação de rua; os critérios específicos para a
distribuição dessas estruturas; e o modo de fiscalização e monitoramento
das ações dos municípios referentes ao acolhimento e encaminhamento desse
público.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10701 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações referentes aos suportes oferecidos pelo Estado aos municípios no que tange aos serviços de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, especificando-se as políticas e os programas que o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios na prestação desses serviços; o montante de recursos financeiros disponibilizados para os municípios lidarem com essa questão; os critérios utilizados na distribuição desses recursos entre os diferentes municípios; as estruturas de acolhimento e encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em situação de rua; os critérios específicos para a distribuição dessas estruturas; e o modo de fiscalização e monitoramento das ações dos municípios referentes ao acolhimento e encaminhamento desse público.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10701 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações referentes aos suportes oferecidos pelo Estado aos municípios no que tange aos serviços de acolhimento e encaminhamento de pessoas em situação de rua, especificando-se as políticas e os programas que o Estado implementou para oferecer suporte aos municípios na prestação desses serviços; o montante de recursos financeiros disponibilizados para os municípios lidarem com essa questão; os critérios utilizados na distribuição desses recursos entre os diferentes municípios; as estruturas de acolhimento e encaminhamento disponíveis nos municípios para atender às necessidades das pessoas em situação de rua; os critérios específicos para a distribuição dessas estruturas; e o modo de fiscalização e monitoramento das ações dos municípios referentes ao acolhimento e encaminhamento desse público.
Indexação
Tramitação
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 22. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 7/11/2024.