RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8822/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Empresa de
Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTrans – pedido de
providências para a criação ou o aprimoramento de ferramentas para a
formalização de reclamações relativas ao transporte público coletivo de
passageiros na capital, de modo a assegurar aos usuários amplas condições
para o registro das denúncias; a implementação de um protocolo ou de um
sistema específico para possibilitar a formalização, pelos próprios
agentes da BHTrans, das reclamações no momento em que são apresentadas
pelos usuários, particularmente nas estações de integração intermodal do
sistema BHBus e do metrô; a melhoria das ações de fiscalização por parte
da BHTrans acerca das reclamações realizadas pelos usuários, de modo a
propiciar celeridade nos encaminhamentos e na resolução dos problemas
apresentados; a produção de estudos sobre a viabilidade e as alternativas
para a remodelação do atual percurso da Linha 815, que liga a Estação São
Gabriel ao Bairro Conjunto Paulo VI, considerando-se, em especial, que o
trajeto não incorpore o tráfego pelo Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo;
a ampliação das ações de fiscalização, inclusive com o recolhimento de
autorizações de tráfego e efetiva retirada de circulação dos veículos
deteriorados e que gerem riscos à população, garantindo-se a modernização
e a segurança da frota; a adoção das medidas pertinentes para propiciar
que as autuações sejam diretamente descontadas do subsídio público pago
às empresas e que as empresas reincidentes possam ser responsabilizadas
com a perda da concessão de operação; a melhoria do atendimento prestado
aos usuários do Bairro Montes Claros, com a disponibilização de pelo
menos mais um micro-ônibus na Linha 826, inclusive com a ampliação do
trajeto realizado dentro do bairro.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10763 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTrans – pedido de providências para a criação ou o aprimoramento de ferramentas para a formalização de reclamações relativas ao transporte público coletivo de passageiros na capital, de modo a assegurar aos usuários amplas condições para o registro das denúncias; a implementação de um protocolo ou de um sistema específico para possibilitar a formalização, pelos próprios agentes da BHTrans, das reclamações no momento em que são apresentadas pelos usuários, particularmente nas estações de integração intermodal do sistema BHBus e do metrô; a melhoria das ações de fiscalização por parte da BHTrans acerca das reclamações realizadas pelos usuários, de modo a propiciar celeridade nos encaminhamentos e na resolução dos problemas apresentados; a produção de estudos sobre a viabilidade e as alternativas para a remodelação do atual percurso da Linha 815, que liga a Estação São Gabriel ao Bairro Conjunto Paulo VI, considerando-se, em especial, que o trajeto não incorpore o tráfego pelo Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo; a ampliação das ações de fiscalização, inclusive com o recolhimento de autorizações de tráfego e efetiva retirada de circulação dos veículos deteriorados e que gerem riscos à população, garantindo-se a modernização e a segurança da frota; a adoção das medidas pertinentes para propiciar que as autuações sejam diretamente descontadas do subsídio público pago às empresas e que as empresas reincidentes possam ser responsabilizadas com a perda da concessão de operação; a melhoria do atendimento prestado aos usuários do Bairro Montes Claros, com a disponibilização de pelo menos mais um micro-ônibus na Linha 826, inclusive com a ampliação do trajeto realizado dentro do bairro.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/11/2024
Origem
RQC 10763 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTrans – pedido de providências para a criação ou o aprimoramento de ferramentas para a formalização de reclamações relativas ao transporte público coletivo de passageiros na capital, de modo a assegurar aos usuários amplas condições para o registro das denúncias; a implementação de um protocolo ou de um sistema específico para possibilitar a formalização, pelos próprios agentes da BHTrans, das reclamações no momento em que são apresentadas pelos usuários, particularmente nas estações de integração intermodal do sistema BHBus e do metrô; a melhoria das ações de fiscalização por parte da BHTrans acerca das reclamações realizadas pelos usuários, de modo a propiciar celeridade nos encaminhamentos e na resolução dos problemas apresentados; a produção de estudos sobre a viabilidade e as alternativas para a remodelação do atual percurso da Linha 815, que liga a Estação São Gabriel ao Bairro Conjunto Paulo VI, considerando-se, em especial, que o trajeto não incorpore o tráfego pelo Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo; a ampliação das ações de fiscalização, inclusive com o recolhimento de autorizações de tráfego e efetiva retirada de circulação dos veículos deteriorados e que gerem riscos à população, garantindo-se a modernização e a segurança da frota; a adoção das medidas pertinentes para propiciar que as autuações sejam diretamente descontadas do subsídio público pago às empresas e que as empresas reincidentes possam ser responsabilizadas com a perda da concessão de operação; a melhoria do atendimento prestado aos usuários do Bairro Montes Claros, com a disponibilização de pelo menos mais um micro-ônibus na Linha 826, inclusive com a ampliação do trajeto realizado dentro do bairro.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/12/2024
Remessa do Ofício 2875 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Presidente Substituta da BHTrans, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2875 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal de Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG; Presidente Substituta da BHTrans, Belo Horizonte - MG.
11/12/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2024, pág 156, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2024, pág 156, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/11/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2024, pág 34.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/12/2024, pág 34.
05/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 21. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 7/11/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/11/2024, pág 21. Encaminhado à Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na TCO em 7/11/2024.