RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8685/2024
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de
Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações
consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas
operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados
às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram
afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais;
as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas
famílias, considerando acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as
medidas que o Procon Estadual de Minas Gerais está adotando ou pretende
adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes
acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado; e se existe
alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a
proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de
saúde.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas famílias, considerando acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon Estadual de Minas Gerais está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Proposições relacionadas
RQN 6940 de 2024
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar, no Rio de Janeiro, pedido de informações consubstanciadas em relatório de que constem as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo que foram afetadas por esse cancelamento, na jurisdição do Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes com autismo e suas famílias, considerando acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon Estadual de Minas Gerais está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Proposições relacionadas
RQN 6940 de 2024
Indexação
Tramitação