RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8680/2024
Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais
pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de
saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas
com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas
operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados
às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse
cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse
cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a
tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou
pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e
assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e
adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual
que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos
planos de saúde.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Proposições relacionadas
RQN 6942 de 2024
Indexação
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao coordenador do Procon Estadual de Minas Gerais pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado de Minas Gerais; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes um acesso ininterrupto a um atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica no âmbito estadual que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Proposições relacionadas
RQN 6942 de 2024
Indexação
Tramitação