RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8198/2024
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6
- pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários da
Justiça Federal atue no processo referente aos Autos nº 6006724-
69.2024.4.06.0000, por se tratar de conflito fundiário de natureza
coletiva, que envolve a necessidade de proteção dos direitos de povos
originários, tendo em vista decisão de reintegração de posse em desfavor
da comunidade indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10419 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal atue no processo referente aos Autos nº 6006724- 69.2024.4.06.0000, por se tratar de conflito fundiário de natureza coletiva, que envolve a necessidade de proteção dos direitos de povos originários, tendo em vista decisão de reintegração de posse em desfavor da comunidade indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício TRF6 - PRESI 1318/2024 - Tribunal Regional Federal - 6ª Região - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício TRF6 - PRESI 1318/2024 - Tribunal Regional Federal - 6ª Região - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/09/2024
Origem
RQC 10419 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que a Comissão de Conflitos Fundiários da Justiça Federal atue no processo referente aos Autos nº 6006724- 69.2024.4.06.0000, por se tratar de conflito fundiário de natureza coletiva, que envolve a necessidade de proteção dos direitos de povos originários, tendo em vista decisão de reintegração de posse em desfavor da comunidade indígena Xucuru Kariri Wakonã, do Município de Caldas.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício TRF6 - PRESI 1318/2024 - Tribunal Regional Federal - 6ª Região - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício TRF6 - PRESI 1318/2024 - Tribunal Regional Federal - 6ª Região - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
14/11/2024
Ofício do Tribunal Regional Federal - 6ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 439.
Plenário
Ofício do Tribunal Regional Federal - 6ª Região, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/11/2024, pág 439.
12/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2024, pág 128, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 12/9/2024, pág 128, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
11/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
04/09/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 6/9/2024, pág 137.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 6/9/2024, pág 137.