RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7883/2024
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja aumentado o número
de delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - nos Vales
do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de
mulheres em situação de violência doméstica e de feminicídios nessas
regiões e, de outro, a escassez dessas delegacias nessas áreas do Estado
e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos
casos, a impossibilidade do registro da ocorrência e da prestação da
devida assistência a essas mulheres, devido à necessidade de grandes
deslocamentos até uma unidade de referência; e para que sejam designados
para as unidades já existentes profissionais das áreas de assistência
social e de psicologia.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja aumentado o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez dessas delegacias nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade do registro da ocorrência e da prestação da devida assistência a essas mulheres, devido à necessidade de grandes deslocamentos até uma unidade de referência; e para que sejam designados para as unidades já existentes profissionais das áreas de assistência social e de psicologia.
Indexação
Local Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja aumentado o número de delegacias especializadas de atendimento à mulher - Deams - nos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, haja vista, de um lado, o alto índice de mulheres em situação de violência doméstica e de feminicídios nessas regiões e, de outro, a escassez dessas delegacias nessas áreas do Estado e o número de municípios nelas localizados, o que implica, em muitos casos, a impossibilidade do registro da ocorrência e da prestação da devida assistência a essas mulheres, devido à necessidade de grandes deslocamentos até uma unidade de referência; e para que sejam designados para as unidades já existentes profissionais das áreas de assistência social e de psicologia.
Indexação
Tramitação