RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7753/2024
Requer seja pautado na próxima reunião da Comissão de Constituição e
Justiça o Projeto de Lei nº 1.990/2024.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2024
Assunto Requer seja pautado na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 1.990/2024.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/03/2024
Assunto Requer seja pautado na próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei nº 1.990/2024.
Indexação
Tramitação