RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7721/2024
RQN 7721/2024
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Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido
de providências para promover ações junto às administrações municipais
com vistas a resguardar a imunidade tributária no que concerne aos
templos religiosos de cultos de matriz africana, em todas as regiões do
Estado.
Situação atual:
Cumprindo prazo para recurso
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Cumprindo prazo para recurso
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9749 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para promover ações junto às administrações municipais com vistas a resguardar a imunidade tributária no que concerne aos templos religiosos de cultos de matriz africana, em todas as regiões do Estado.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9749 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para promover ações junto às administrações municipais com vistas a resguardar a imunidade tributária no que concerne aos templos religiosos de cultos de matriz africana, em todas as regiões do Estado.
Indexação
Tramitação
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 45. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.