RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7718/2024
RQN 7718/2024
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social,
ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao
secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações
sobre quais programas, projetos e ações têm sido implementados,
observando-se as atribuições e as competências institucionais de cada
pasta, para a implementação das políticas inerentes aos povos e
comunidades tradicionais e para o efetivo cumprimento dos ditames da Lei
21147, de 2014, que institui a política estadual para o
desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas
Gerais, inclusive no que se refere aos recursos orçamentários
disponibilizados para cada uma das ações, nos últimos seis anos; quantas
certidões de autodefinição para reconhecimento formal dos povos e
comunidades tradicionais do Estado foram emitidas nos últimos seis anos;
e quais providências estão sendo tomadas em relação aos processos de
regularização fundiária já existentes no Sistema Eletrônico de
Informações.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9752 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre quais programas, projetos e ações têm sido implementados, observando-se as atribuições e as competências institucionais de cada pasta, para a implementação das políticas inerentes aos povos e comunidades tradicionais e para o efetivo cumprimento dos ditames da Lei 21147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, inclusive no que se refere aos recursos orçamentários disponibilizados para cada uma das ações, nos últimos seis anos; quantas certidões de autodefinição para reconhecimento formal dos povos e comunidades tradicionais do Estado foram emitidas nos últimos seis anos; e quais providências estão sendo tomadas em relação aos processos de regularização fundiária já existentes no Sistema Eletrônico de Informações.
Proposições anexadas
RQN 7720 de 2024
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9752 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre quais programas, projetos e ações têm sido implementados, observando-se as atribuições e as competências institucionais de cada pasta, para a implementação das políticas inerentes aos povos e comunidades tradicionais e para o efetivo cumprimento dos ditames da Lei 21147, de 2014, que institui a política estadual para o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais de Minas Gerais, inclusive no que se refere aos recursos orçamentários disponibilizados para cada uma das ações, nos últimos seis anos; quantas certidões de autodefinição para reconhecimento formal dos povos e comunidades tradicionais do Estado foram emitidas nos últimos seis anos; e quais providências estão sendo tomadas em relação aos processos de regularização fundiária já existentes no Sistema Eletrônico de Informações.
Proposições anexadas
RQN 7720 de 2024
Indexação
Tramitação
17/07/2024
RQN 7720 2024 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/7/2024, pág 45.
Plenário
RQN 7720 2024 anexado ao requerimento, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 19/7/2024, pág 45.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 44. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 44. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 19/7/2024.