RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7632/2024
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja
retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria
Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos
termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 27/6/2024; e seja
determinado o imediato pagamento da diferença apurada.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9776 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 27/6/2024; e seja determinado o imediato pagamento da diferença apurada.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Origem
RQC 9776 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja retificado, com urgência, o valor da pensão por morte paga à Sra. Maria Aparecida Vicente, assegurando-lhe a aplicação do índice de 4,62%, nos termos do inciso I do art 5º da Lei 24838, de 27/6/2024; e seja determinado o imediato pagamento da diferença apurada.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/09/2024
Ofício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 3.
Plenário
Ofício do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/9/2024, pág 3.
07/08/2024
Remessa do Ofício 1910 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Ipsemg, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1910 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente do Ipsemg, Belo Horizonte - MG.
07/08/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/8/2024, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 7/8/2024, pág 80, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
06/08/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 37. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 19/7/2024, pág 54.