RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7632/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para realizar os estudos e as medidas necessárias
à regularização fundiária urbana da área da Ocupação Construindo Sonhos,
no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, levando em consideração a
aplicabilidade da modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos
termos da Lei Federal 13465, de 11 de julho de 2017.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realizar os estudos e as medidas necessárias à regularização fundiária urbana da área da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, levando em consideração a aplicabilidade da modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos da Lei Federal 13465, de 11 de julho de 2017.
Proposições relacionadas
RQN 6302 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para realizar os estudos e as medidas necessárias à regularização fundiária urbana da área da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, levando em consideração a aplicabilidade da modalidade Reurb de Interesse Social (Reurb-S), nos termos da Lei Federal 13465, de 11 de julho de 2017.
Proposições relacionadas
RQN 6302 de 2024
Indexação
Tramitação