RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7628/2024
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido
de providências para a constituição de grupo de trabalho a ser integrado
por representantes das secretarias municipais de interesse, da Câmara
Municipal de Belo Horizonte, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do
Ministério Público de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa de Minas
Gerais e de lideranças comunitárias da Ocupação Construindo Sonhos, no
Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com vistas a discutir a
situação das famílias e a busca da solução definitiva para o conflito,
especialmente no que se refere à regularização fundiária e prestação dos
serviços públicos àquela comunidade, garantindo-se o direito a moradia
digna.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a constituição de grupo de trabalho a ser integrado por representantes das secretarias municipais de interesse, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e de lideranças comunitárias da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com vistas a discutir a situação das famílias e a busca da solução definitiva para o conflito, especialmente no que se refere à regularização fundiária e prestação dos serviços públicos àquela comunidade, garantindo-se o direito a moradia digna.
Proposições relacionadas
RQN 6299 de 2024
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/04/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para a constituição de grupo de trabalho a ser integrado por representantes das secretarias municipais de interesse, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Defensoria Pública de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e de lideranças comunitárias da Ocupação Construindo Sonhos, no Bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte, com vistas a discutir a situação das famílias e a busca da solução definitiva para o conflito, especialmente no que se refere à regularização fundiária e prestação dos serviços públicos àquela comunidade, garantindo-se o direito a moradia digna.
Proposições relacionadas
RQN 6299 de 2024
Indexação
Tramitação