RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7503/2024
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências
para que seja elaborado um projeto de lei que estabeleça, quando houver
divórcio entre casais, a não suspensão de plano de saúde dos filhos e o
pagamento imediato da pensão alimentícia.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
RQC 9486 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja elaborado um projeto de lei que estabeleça, quando houver divórcio entre casais, a não suspensão de plano de saúde dos filhos e o pagamento imediato da pensão alimentícia.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
RQC 9486 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja elaborado um projeto de lei que estabeleça, quando houver divórcio entre casais, a não suspensão de plano de saúde dos filhos e o pagamento imediato da pensão alimentícia.
Indexação
Documentos
Tramitação
11/09/2024
Remessa do Ofício 2101 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2101 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Presidente da Câmara dos Deputados, Brasília - DF.
11/09/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 38, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/9/2024, pág 38, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/09/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
14/08/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 49.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/9/2024, pág 49.
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 21. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 10/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 21. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 10/7/2024.