RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7503/2024
RQN 7503/2024
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Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências
para que seja elaborado um projeto de lei que estabeleça, quando houver
divórcio entre casais, a não suspensão de plano de saúde dos filhos e o
pagamento imediato da pensão alimentícia.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
RQC 9486 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja elaborado um projeto de lei que estabeleça, quando houver divórcio entre casais, a não suspensão de plano de saúde dos filhos e o pagamento imediato da pensão alimentícia.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 10/07/2024
Origem
RQC 9486 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja elaborado um projeto de lei que estabeleça, quando houver divórcio entre casais, a não suspensão de plano de saúde dos filhos e o pagamento imediato da pensão alimentícia.
Indexação
Tramitação
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 21. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 10/7/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/7/2024, pág 21. Encaminhado à Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na TPA em 10/7/2024.