RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7488/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do
Projeto de Lei Complementar 12 2024, que dispõe sobre a relação de
trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de
transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos
automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão
previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei Complementar 12 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/03/2024
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto de Lei Complementar 12 2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação