RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7415/2024
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e
ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências
para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas
acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte
da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs
465/2021 e 557/2022.
Situação atual:
Proposição não recebida
Comissão Saúde
Situação atual
Proposição não recebida
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 8748 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Proposições relacionadas
RQN 7085 de 2024
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/06/2024
Origem
RQC 8748 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Proposições relacionadas
RQN 7085 de 2024
Indexação
Tramitação
25/06/2024
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/6/2024, pág 39.
Plenário
Proposição não recebida, nos termos do inciso IV do artigo 173, combinado com o inciso I do artigo 284, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/6/2024, pág 39.