RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7289/2024
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda -
SEF - para dar cumprimento ao Decreto nº 48.735, de 26/12/2023, a saber:
o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito
para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no
Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização
e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo
específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito
para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no
referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para
agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão das certidões
negativas de débito mencionadas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para dar cumprimento ao Decreto nº 48.735, de 26/12/2023, a saber: o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão das certidões negativas de débito mencionadas.
Proposições relacionadas
RQN 5952 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre medidas adotadas pela Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - para dar cumprimento ao Decreto nº 48.735, de 26/12/2023, a saber: o "status" atual do processo de emissão de certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no Convênio ICMS n° 99, de 4/8/2023; os prazos estimados para regularização e emissão das certidões negativas de débito mencionadas; o motivo específico para a demora na expedição das certidões negativas de débito para as cooperativas e associações de catadores, conforme previsto no referido convênio; e as medidas que têm sido adotadas pela SEF para agilizar e desburocratizar o procedimento de emissão das certidões negativas de débito mencionadas.
Proposições relacionadas
RQN 5952 de 2024
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação