RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7148/2024
RQN 7148/2024
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Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão
pedido de informações sobre os recursos de financiamento da política de
assistência social no Estado, especificando-se se houve anulação dos
recursos ordinários do Tesouro destinados ao Fundo Estadual de
Erradicação da Miséria - FEM - e, se houve, o motivo da anulação e o nome
e o cargo da autoridade responsável pela anulação e a mudança de fonte de
recursos para execução do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas -
como sendo apenas do FEM; para onde serão destinados e o que será feito
com os recursos do Tesouro que foram revistos na Lei Orçamentária Anual -
LOA - para o Feas; o motivo de o plano de aplicação dos recursos do Feas,
apresentado na 220º Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Suas-
MG, prever um orçamento de apenas R$137.876.865,15, uma vez que esta Casa
autorizou um orçamento de R$332.000.000,00 (sendo R$107.000.000,00 da LOA
e R$225.000.000,00 do FEM), e o que será feito com os restantes R
$195.000.000.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Origem
RQC 9024 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os recursos de financiamento da política de assistência social no Estado, especificando-se se houve anulação dos recursos ordinários do Tesouro destinados ao Fundo Estadual de Erradicação da Miséria - FEM - e, se houve, o motivo da anulação e o nome e o cargo da autoridade responsável pela anulação e a mudança de fonte de recursos para execução do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas - como sendo apenas do FEM; para onde serão destinados e o que será feito com os recursos do Tesouro que foram revistos na Lei Orçamentária Anual - LOA - para o Feas; o motivo de o plano de aplicação dos recursos do Feas, apresentado na 220º Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Suas- MG, prever um orçamento de apenas R$137.876.865,15, uma vez que esta Casa autorizou um orçamento de R$332.000.000,00 (sendo R$107.000.000,00 da LOA e R$225.000.000,00 do FEM), e o que será feito com os restantes R $195.000.000.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Origem
RQC 9024 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre os recursos de financiamento da política de assistência social no Estado, especificando-se se houve anulação dos recursos ordinários do Tesouro destinados ao Fundo Estadual de Erradicação da Miséria - FEM - e, se houve, o motivo da anulação e o nome e o cargo da autoridade responsável pela anulação e a mudança de fonte de recursos para execução do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas - como sendo apenas do FEM; para onde serão destinados e o que será feito com os recursos do Tesouro que foram revistos na Lei Orçamentária Anual - LOA - para o Feas; o motivo de o plano de aplicação dos recursos do Feas, apresentado na 220º Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Suas- MG, prever um orçamento de apenas R$137.876.865,15, uma vez que esta Casa autorizou um orçamento de R$332.000.000,00 (sendo R$107.000.000,00 da LOA e R$225.000.000,00 do FEM), e o que será feito com os restantes R $195.000.000.
Indexação
Tramitação
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 144. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 144. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 20/6/2024.