RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7145/2024
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de
informações sobre as datas das reuniões realizadas pelo Comitê Estadual
de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico
de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais -
Comitrate -, instituído pelo Decreto nº 46.849, de 2015, no intervalo de
janeiro de 2019 a dezembro de 2023, detalhando-se a quantidade de
presentes, as respectivas instituições e representantes, os
encaminhamentos e a previsão de encontros para o ano de 2024; e sobre a
previsão de retorno da nova redação do decreto supracitado, que, conforme
informações, está sendo redigido conjuntamente pela Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Casa Civil,
detalhando-se quais os atores envolvidos na elaboração da estrutura de
composição e deliberação desse comitê.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre as datas das reuniões realizadas pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, instituído pelo Decreto nº 46.849, de 2015, no intervalo de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, detalhando-se a quantidade de presentes, as respectivas instituições e representantes, os encaminhamentos e a previsão de encontros para o ano de 2024; e sobre a previsão de retorno da nova redação do decreto supracitado, que, conforme informações, está sendo redigido conjuntamente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Casa Civil, detalhando-se quais os atores envolvidos na elaboração da estrutura de composição e deliberação desse comitê.
Proposições relacionadas
RQN 5777 de 2024
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Casa Civil pedido de informações sobre as datas das reuniões realizadas pelo Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, ao Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e à Erradicação do Trabalho Escravo de Minas Gerais - Comitrate -, instituído pelo Decreto nº 46.849, de 2015, no intervalo de janeiro de 2019 a dezembro de 2023, detalhando-se a quantidade de presentes, as respectivas instituições e representantes, os encaminhamentos e a previsão de encontros para o ano de 2024; e sobre a previsão de retorno da nova redação do decreto supracitado, que, conforme informações, está sendo redigido conjuntamente pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Estado de Casa Civil, detalhando-se quais os atores envolvidos na elaboração da estrutura de composição e deliberação desse comitê.
Proposições relacionadas
RQN 5777 de 2024
Indexação
Tramitação