RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7023/2024
Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia - Espaço Cidadania, ao
Procon Estadual de Minas Gerais e à Agência Nacional de Saúde Suplementar
- ANS -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a apuração
do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo
transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora
Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e
557/2022.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Origem
RQC 8747 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia - Espaço Cidadania, ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 07/06/2024
Origem
RQC 8747 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Procon Assembleia - Espaço Cidadania, ao Procon Estadual de Minas Gerais e à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS -, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para a apuração do cancelamento coletivo de planos de saúde de pessoas acometidas pelo transtorno do espectro autista e doenças raras por parte da operadora Amil, em descumprimento das Resoluções Normativas ANS nºs 465/2021 e 557/2022.
Indexação
Documentos
Tramitação
13/06/2024
Remessa do Ofício 1491 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador-Geral do Procon Assembleia, Belo Horizonte - MG; Coordenador do Procon-MG, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da ANS, Rio de Janeiro - RJ.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1491 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Coordenador-Geral do Procon Assembleia, Belo Horizonte - MG; Coordenador do Procon-MG, Belo Horizonte - MG; Diretor-Presidente da ANS, Rio de Janeiro - RJ.
13/06/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/6/2024, pág 55, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 13/6/2024, pág 55, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
12/06/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
05/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2024, pág 61. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/6/2024, pág 67.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/6/2024, pág 61. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 7/6/2024, pág 67.