RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6965/2024
RQN 6965/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
informações sobre a reportagem veiculada no "site" Vai na Fonte, acessada
no dia 18/4/2023, em que se acusa o governo de Minas, em especial a
Secretaria de Fazenda, de adquirir um "software" que espiona os
contribuintes de Minas Gerais, obtendo dados pessoais para cobrança, em
claro desrespeito à intimidade, moralidade e legalidade.
Situação atual:
Aguardando publicação da decisão da comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando publicação da decisão da comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2024
Origem
RQC 8232 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a reportagem veiculada no "site" Vai na Fonte, acessada no dia 18/4/2023, em que se acusa o governo de Minas, em especial a Secretaria de Fazenda, de adquirir um "software" que espiona os contribuintes de Minas Gerais, obtendo dados pessoais para cobrança, em claro desrespeito à intimidade, moralidade e legalidade.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2024
Origem
RQC 8232 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a reportagem veiculada no "site" Vai na Fonte, acessada no dia 18/4/2023, em que se acusa o governo de Minas, em especial a Secretaria de Fazenda, de adquirir um "software" que espiona os contribuintes de Minas Gerais, obtendo dados pessoais para cobrança, em claro desrespeito à intimidade, moralidade e legalidade.
Indexação
Tramitação
19/06/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno.
04/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/6/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/6/2024, pág 20. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 6/6/2024.