Situação atual Aprovado

---

Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

---

Regime de tramitação Votado nas comissões

---

Publicação Diário do Legislativo em 24/02/2024

---

Assunto Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, para debater a ameaça da expansão da mineração de minério de ferro sobre o território da Serra do Botafogo, patrimônio ambiental, hídrico, cultural, histórico, paisagístico e social a ser reconhecido formalmente.

---

Indexação