RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6941/2024
Requer seja encaminhado ao gerente-geral do Procon Assembleia - Espaço
Cidadania pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos
planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as
pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões
apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos
planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo
afetadas por esse cancelamento no Estado; as consequências desse
cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a
tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou
pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e
assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e
adequado; e se existe alguma regulamentação específica, em âmbito
estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em
relação aos planos de saúde.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2024
Origem
RQC 8682 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao gerente-geral do Procon Assembleia - Espaço Cidadania pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2024
Origem
RQC 8682 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao gerente-geral do Procon Assembleia - Espaço Cidadania pedido de informações sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde, bem como as implicações que tal decisão acarreta para as pessoas com autismo e suas famílias, esclarecendo-se as razões apresentadas pelas operadoras de planos de saúde para o cancelamento dos planos destinados às pessoas com autismo; o número de pessoas com autismo afetadas por esse cancelamento no Estado; as consequências desse cancelamento para os pacientes e suas famílias em termos de acesso a tratamentos e cuidados de saúde; as medidas que o Procon está adotando ou pretende adotar para garantir os direitos das pessoas com autismo e assegurar-lhes acesso ininterrupto a atendimento de saúde digno e adequado; e se existe alguma regulamentação específica, em âmbito estadual, que aborde a proteção dos direitos das pessoas com autismo em relação aos planos de saúde.
Indexação
Tramitação