RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6895/2024
Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô de Belo Horizonte pedido
de informações acerca das obras da Linha 2 do metrô, consubstanciadas em
relatório que contenha os dados que foram coletados pela empresa que fez
o cadastramento das famílias, inclusive a faixa de renda dessas famílias;
o tempo que durou esse procedimento, indicando se foi feito pela
empresa Bicho do Mato; a existência, entre as famílias a serem removidas,
remanescentes de ex-ferroviários que habitam a área há décadas; o número
de famílias a serem removidas inscritas no CadÚnico; o responsável pelas
remoções à direita e à esquerda da via férrea; a ocorrência de consulta à
Urbel, considerando que, no local da obra, há áreas inscritas no Plano
Diretor de Belo Horizonte como zona especial de interesse social ou área
especial de interesse; o critério usado para indenizações das famílias,
esclarecendo se o valor das indenizações é suficiente para assegurar uma
moradia igual ou melhor para as famílias e em região próxima; a
realização, pelo Metrô BH, de reuniões públicas e ampliadas com os
moradores cadastrados para remoção e com os moradores do entorno da área
que será afetada pelas obras; a existência de interlocução sobre a obra
com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; o tratamento urbanístico
que será dado às áreas ao redor dos muros a serem construídos para
segregação das linhas do metrô; a faixa de domínio da área e a
delimitação da faixa de obras; a fase em que está o projeto dessa obra e
os profissionais que realizaram esse trabalho; o nome da empresa que está
executando o projeto; a extensão total da obra e os locais onde serão
instaladas as estações; a existência de previsão de linha dupla em todo o
trecho; a preservação da antiga Estação Gameleira, localizada entre a
Avenida Amazonas e a Avenida Tereza Cristina; a previsão de integração
entre a estação de metrô do Barreiro e a Estação Barreiro, do Sistema
BHBus; e a existência de conflito entre a obra de duplicação da linha
férrea e as obras da nova avenida a ser construída pela prefeitura entre
as Avenidas Amazonas e Tereza Cristina, passando pela Comunidade Cabana
do Pai Tomás.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8351 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô de Belo Horizonte pedido de informações acerca das obras da Linha 2 do metrô, consubstanciadas em relatório que contenha os dados que foram coletados pela empresa que fez o cadastramento das famílias, inclusive a faixa de renda dessas famílias; o tempo que durou esse procedimento, indicando se foi feito pela empresa Bicho do Mato; a existência, entre as famílias a serem removidas, remanescentes de ex-ferroviários que habitam a área há décadas; o número de famílias a serem removidas inscritas no CadÚnico; o responsável pelas remoções à direita e à esquerda da via férrea; a ocorrência de consulta à Urbel, considerando que, no local da obra, há áreas inscritas no Plano Diretor de Belo Horizonte como zona especial de interesse social ou área especial de interesse; o critério usado para indenizações das famílias, esclarecendo se o valor das indenizações é suficiente para assegurar uma moradia igual ou melhor para as famílias e em região próxima; a realização, pelo Metrô BH, de reuniões públicas e ampliadas com os moradores cadastrados para remoção e com os moradores do entorno da área que será afetada pelas obras; a existência de interlocução sobre a obra com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; o tratamento urbanístico que será dado às áreas ao redor dos muros a serem construídos para segregação das linhas do metrô; a faixa de domínio da área e a delimitação da faixa de obras; a fase em que está o projeto dessa obra e os profissionais que realizaram esse trabalho; o nome da empresa que está executando o projeto; a extensão total da obra e os locais onde serão instaladas as estações; a existência de previsão de linha dupla em todo o trecho; a preservação da antiga Estação Gameleira, localizada entre a Avenida Amazonas e a Avenida Tereza Cristina; a previsão de integração entre a estação de metrô do Barreiro e a Estação Barreiro, do Sistema BHBus; e a existência de conflito entre a obra de duplicação da linha férrea e as obras da nova avenida a ser construída pela prefeitura entre as Avenidas Amazonas e Tereza Cristina, passando pela Comunidade Cabana do Pai Tomás.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2024
Origem
RQC 8351 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao presidente do Metrô de Belo Horizonte pedido de informações acerca das obras da Linha 2 do metrô, consubstanciadas em relatório que contenha os dados que foram coletados pela empresa que fez o cadastramento das famílias, inclusive a faixa de renda dessas famílias; o tempo que durou esse procedimento, indicando se foi feito pela empresa Bicho do Mato; a existência, entre as famílias a serem removidas, remanescentes de ex-ferroviários que habitam a área há décadas; o número de famílias a serem removidas inscritas no CadÚnico; o responsável pelas remoções à direita e à esquerda da via férrea; a ocorrência de consulta à Urbel, considerando que, no local da obra, há áreas inscritas no Plano Diretor de Belo Horizonte como zona especial de interesse social ou área especial de interesse; o critério usado para indenizações das famílias, esclarecendo se o valor das indenizações é suficiente para assegurar uma moradia igual ou melhor para as famílias e em região próxima; a realização, pelo Metrô BH, de reuniões públicas e ampliadas com os moradores cadastrados para remoção e com os moradores do entorno da área que será afetada pelas obras; a existência de interlocução sobre a obra com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; o tratamento urbanístico que será dado às áreas ao redor dos muros a serem construídos para segregação das linhas do metrô; a faixa de domínio da área e a delimitação da faixa de obras; a fase em que está o projeto dessa obra e os profissionais que realizaram esse trabalho; o nome da empresa que está executando o projeto; a extensão total da obra e os locais onde serão instaladas as estações; a existência de previsão de linha dupla em todo o trecho; a preservação da antiga Estação Gameleira, localizada entre a Avenida Amazonas e a Avenida Tereza Cristina; a previsão de integração entre a estação de metrô do Barreiro e a Estação Barreiro, do Sistema BHBus; e a existência de conflito entre a obra de duplicação da linha férrea e as obras da nova avenida a ser construída pela prefeitura entre as Avenidas Amazonas e Tereza Cristina, passando pela Comunidade Cabana do Pai Tomás.
Indexação
Documentos
Tramitação
03/06/2024
Remessa do Ofício 1347 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretoria do Grupo Comporte, São Bernardo do Campo - SP.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1347 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretoria do Grupo Comporte, São Bernardo do Campo - SP.
30/05/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/5/2024, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 30/5/2024, pág 78, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
29/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
22/05/2024
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 24/5/2024, pág 63.