RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6886/2024
Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas
enfrentados pelas empresas credenciadas de vistoria - ECVs -, após
entrarem em vigor o Decreto nº 48.703, de 2023, e a Portaria CET nº
1.290, de 2023, como falta de transferência integral dos serviços de
vistoria, distribuição equitativa das demandas, liberação das vistoras
móveis e autonomia do serviço de agendamento Agenda Minas,
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas empresas credenciadas de vistoria - ECVs -, após entrarem em vigor o Decreto nº 48.703, de 2023, e a Portaria CET nº 1.290, de 2023, como falta de transferência integral dos serviços de vistoria, distribuição equitativa das demandas, liberação das vistoras móveis e autonomia do serviço de agendamento Agenda Minas,
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para debater os problemas enfrentados pelas empresas credenciadas de vistoria - ECVs -, após entrarem em vigor o Decreto nº 48.703, de 2023, e a Portaria CET nº 1.290, de 2023, como falta de transferência integral dos serviços de vistoria, distribuição equitativa das demandas, liberação das vistoras móveis e autonomia do serviço de agendamento Agenda Minas,
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação