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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6837/2024

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, diante da situação crítica enfrentada pela comunidade do Bairro Monte Castelo, em Contagem, devido à inadequada tubulação da Copasa, adotem as seguintes medidas: substituir as redes de água de esgoto de 2km de extensão, evitando  vazamentos futuros, bem como no entorno; considerar no valor da indenização o valor da edificação e da  propriedade; realizar perícias e manutenção para as residências que ainda não foram interditadas e que  atualmente apresentam problemas, como rachaduras; reestruturar a rede de esgoto e realizar um estudo para o sistema de  drenagem; apresentar o cronograma ou agenda de intervenções e de revitalização da rede.
Situação atual: Aprovado
Situação atual Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/03/2024
Assunto Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, diante da situação crítica enfrentada pela comunidade do Bairro Monte Castelo, em Contagem, devido à inadequada tubulação da Copasa, adotem as seguintes medidas: substituir as redes de água de esgoto de 2km de extensão, evitando  vazamentos futuros, bem como no entorno; considerar no valor da indenização o valor da edificação e da  propriedade; realizar perícias e manutenção para as residências que ainda não foram interditadas e que  atualmente apresentam problemas, como rachaduras; reestruturar a rede de esgoto e realizar um estudo para o sistema de  drenagem; apresentar o cronograma ou agenda de intervenções e de revitalização da rede.
Indexação

Tramitação
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