RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6817/2024
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências com
vistas a atualizar a legislação penal para extinguir as saídas
temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando as graves
consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente com o
assassinato do Sargento Roger Dias da Cunha.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências com vistas a atualizar a legislação penal para extinguir as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando as graves consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente com o assassinato do Sargento Roger Dias da Cunha.
Proposições relacionadas
RQN 5527 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências com vistas a atualizar a legislação penal para extinguir as saídas temporárias previstas na Lei de Execução Penal, considerando as graves consequências negativas dessa previsão legal, mais recentemente com o assassinato do Sargento Roger Dias da Cunha.
Proposições relacionadas
RQN 5527 de 2024
Indexação
Tramitação