RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6747/2024
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
- MPT-MG -, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas
Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de
providências para a apuração de violação ao patrimônio público e aos
direitos trabalhistas em razão da demissão em massa e aumentos de tarifa
do Metrô-BH, reduzindo custos e maximizando lucros, levando à
precarização do serviço público prestado, e do número de funcionários nos
diversos setores operacionais do Metrô-BH, antes e depois da
privatização, em especial do setor de material rodante; e para a cessação
da precarização das condições de trabalho e da prestação do serviço
público.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Origem
RQC 8017 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a apuração de violação ao patrimônio público e aos direitos trabalhistas em razão da demissão em massa e aumentos de tarifa do Metrô-BH, reduzindo custos e maximizando lucros, levando à precarização do serviço público prestado, e do número de funcionários nos diversos setores operacionais do Metrô-BH, antes e depois da privatização, em especial do setor de material rodante; e para a cessação da precarização das condições de trabalho e da prestação do serviço público.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/05/2024
Origem
RQC 8017 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais - MPT-MG -, à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para a apuração de violação ao patrimônio público e aos direitos trabalhistas em razão da demissão em massa e aumentos de tarifa do Metrô-BH, reduzindo custos e maximizando lucros, levando à precarização do serviço público prestado, e do número de funcionários nos diversos setores operacionais do Metrô-BH, antes e depois da privatização, em especial do setor de material rodante; e para a cessação da precarização das condições de trabalho e da prestação do serviço público.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
18/06/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 6.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 6.
15/05/2024
Remessa do Ofício 1197 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região Ministério Público do Trabalho, Belo Horizonte - MG; Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1197 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª Região Ministério Público do Trabalho, Belo Horizonte - MG; Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG; Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Belo Horizonte - MG.
15/05/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/5/2024, pág 139, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/5/2024, pág 139, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2024, pág 35.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 31. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 9/5/2024, pág 35.