RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6447/2024
Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais
pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei nº 24.502,
de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos
Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de
fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Origem
RQC 7895 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei nº 24.502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Origem
RQC 7895 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a imediata regulamentação da Lei nº 24.502, de 11/10/2023, que dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e das Pessoas com TDAH, para que esse mecanismo possa ser, de fato, um facilitador da inclusão desse público no mercado de trabalho.
Indexação
Documentos relacionados Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria Geral do Estado de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
11/06/2024
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2024, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/6/2024, pág 62.
22/05/2024
Remessa do Ofício 1236 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1236 2024 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG.
22/05/2024
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/5/2024, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 22/5/2024, pág 72, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
21/05/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
07/05/2024
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 59. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 11/4/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 59. Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na DPD em 11/4/2024.