RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6005/2024
RQN 6005/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à
secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações
acerca da nomeação dos aprovados no último concurso realizado,
considerando que a modulação dos efeitos da decisão judicial proferida na
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 915 alcançará
seu termo em maio de 2024 e o concurso público, segundo cronograma, terá
seu resultado homologado em 30/4/2024, esclarecendo como se darão as
nomeações e quais as estratégias que serão adotadas pelo Estado para
cumprimento da referida decisão judicial.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Origem
RQC 7325 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da nomeação dos aprovados no último concurso realizado, considerando que a modulação dos efeitos da decisão judicial proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 915 alcançará seu termo em maio de 2024 e o concurso público, segundo cronograma, terá seu resultado homologado em 30/4/2024, esclarecendo como se darão as nomeações e quais as estratégias que serão adotadas pelo Estado para cumprimento da referida decisão judicial.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento do Estado para preenchimento de cargos das carreiras dos profissionais de educação básica por servidores efetivos, considerando o concurso referente ao Edital nº 3/2023 e a preparação de novos concursos, tendo em vista as limitações impostas pela ADPF nº 915 à continuidade dos processos de convocação temporária reguladas pelo Decreto nº 48.109, de 2020, após agosto de 2024.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2024
Origem
RQC 7325 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da nomeação dos aprovados no último concurso realizado, considerando que a modulação dos efeitos da decisão judicial proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - 915 alcançará seu termo em maio de 2024 e o concurso público, segundo cronograma, terá seu resultado homologado em 30/4/2024, esclarecendo como se darão as nomeações e quais as estratégias que serão adotadas pelo Estado para cumprimento da referida decisão judicial.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer que seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações sobre o planejamento do Estado para preenchimento de cargos das carreiras dos profissionais de educação básica por servidores efetivos, considerando o concurso referente ao Edital nº 3/2023 e a preparação de novos concursos, tendo em vista as limitações impostas pela ADPF nº 915 à continuidade dos processos de convocação temporária reguladas pelo Decreto nº 48.109, de 2020, após agosto de 2024.
Documentos
Tramitação
14/05/2024
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2024, pág 121.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/5/2024, pág 121.
12/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/3/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2024, pág 56. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 14/3/2024.