RQN REQUERIMENTO NUMERADO 5799/2024
RQN 5799/2024
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de
informações detalhadas sobre os repasses feitos pelo governo federal com
vistas à execução do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado,
com destaque para o mês de dezembro de 2023 até a presente data; sobre os
repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Estado, conforme a Portaria
GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, detalhando-se o número de
trabalhadores e especificando-se os municípios que estão em cumprimento
da referida portaria; e, de forma detalhada, sobre os dados apresentados
em anúncio feito pelo governo de Minas de que em 2023 foram repassados R
$26.800.000,00 para pagamento aos profissionais de enfermagem em Minas
Gerais, evidenciando-se a execução do montante de R$5.900.000,00, sendo
R$2.300.000,00 referentes ao valor pendente da folha de pagamento do 13º
do ano anterior e R$3.600.000,00, à folha de pagamento do mês de dezembro
de 2023.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Saúde
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Origem
RQC 7001 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os repasses feitos pelo governo federal com vistas à execução do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, com destaque para o mês de dezembro de 2023 até a presente data; sobre os repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Estado, conforme a Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, detalhando-se o número de trabalhadores e especificando-se os municípios que estão em cumprimento da referida portaria; e, de forma detalhada, sobre os dados apresentados em anúncio feito pelo governo de Minas de que em 2023 foram repassados R $26.800.000,00 para pagamento aos profissionais de enfermagem em Minas Gerais, evidenciando-se a execução do montante de R$5.900.000,00, sendo R$2.300.000,00 referentes ao valor pendente da folha de pagamento do 13º do ano anterior e R$3.600.000,00, à folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/03/2024
Origem
RQC 7001 de 2024
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações detalhadas sobre os repasses feitos pelo governo federal com vistas à execução do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no Estado, com destaque para o mês de dezembro de 2023 até a presente data; sobre os repasses feitos pelo Ministério da Saúde ao Estado, conforme a Portaria GM/MS Nº 1.677, de 26 de outubro de 2023, detalhando-se o número de trabalhadores e especificando-se os municípios que estão em cumprimento da referida portaria; e, de forma detalhada, sobre os dados apresentados em anúncio feito pelo governo de Minas de que em 2023 foram repassados R $26.800.000,00 para pagamento aos profissionais de enfermagem em Minas Gerais, evidenciando-se a execução do montante de R$5.900.000,00, sendo R$2.300.000,00 referentes ao valor pendente da folha de pagamento do 13º do ano anterior e R$3.600.000,00, à folha de pagamento do mês de dezembro de 2023.
Indexação
Tramitação
28/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 37. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/3/2024.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/3/2024, pág 37. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 1/3/2024.