PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 45/2024
PEC 45/2024
Agora
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Acrescenta parágrafo ao art 4º da Constituição do Estado. (Acrescenta o
direito à busca do bem-estar e da felicidade
como objetivo fundamental do
Estado.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Garante a todo cidadão o direito à busca do bem-estar e da felicidade como objetivo fundamental do Estado.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Garante a todo cidadão o direito à busca do bem-estar e da felicidade como objetivo fundamental do Estado.
Documentos
Tramitação
22/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
19/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 22/11/2024, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 22/11/2024, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.