PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/2024
PEC 37/2024
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Altera a Constituição do Estado, a fim de assegurar autonomia científica
e administrativa a entidade de amparo e fomento à pesquisa.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Garante autonomia científica e administrativa à entidade de amparo e fomento à pesquisa, o que pressupõe a gestão por um conselho curador com representantes de instituições de pesquisa do Estado. O conselho irá deliberar sobre políticas, gestão financeira e patrimonial, e indicação do presidente e da diretoria executiva, com mandatos de quatro e três anos, respectivamente.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Garante autonomia científica e administrativa à entidade de amparo e fomento à pesquisa, o que pressupõe a gestão por um conselho curador com representantes de instituições de pesquisa do Estado. O conselho irá deliberar sobre políticas, gestão financeira e patrimonial, e indicação do presidente e da diretoria executiva, com mandatos de quatro e três anos, respectivamente.
Documentos
Tramitação
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 20/6/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 20/6/2024, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer.