PL PROJETO DE LEI 3058/2024
PL 3058/2024
Agora
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Estabelece diretrizes para o uso adequado de aparelhos móveis de
informação e comunicação nas instituições de ensino de educação básica do
Estado.
Situação atual:
Anexado
1 a favor
0 contra
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 1136 de 2019
Indexação
Resumo Define diretrizes para o uso adequado de dispositivos móveis no ensino básico, promovendo equilíbrio no uso, interação humana, práticas esportivas, pensamento crítico, atividades culturais e envolvimento familiar. Busca limitar o uso excessivo, incentivar aplicações pedagógicas, preservar a saúde e desenvolver competências digitais, com atenção a alunos com deficiência e transtornos de aprendizagem.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/11/2024
Anexada a
PL 1136 de 2019
Indexação
Resumo Define diretrizes para o uso adequado de dispositivos móveis no ensino básico, promovendo equilíbrio no uso, interação humana, práticas esportivas, pensamento crítico, atividades culturais e envolvimento familiar. Busca limitar o uso excessivo, incentivar aplicações pedagógicas, preservar a saúde e desenvolver competências digitais, com atenção a alunos com deficiência e transtornos de aprendizagem.
Documentos
Tramitação
26/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 15. Anexe-se ao PL 1136 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/11/2024, pág 15. Anexe-se ao PL 1136 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.