PL PROJETO DE LEI 2993/2024
PL 2993/2024
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Dispõe sobre campanha, nas escolas públicas do Estado, de conscientização
sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs –, também
conhecidos como cigarros eletrônicos, e prevenção de seus danos à saúde
das crianças e adolescentes.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria campanha de conscientização nas escolas públicas estaduais sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar - DEFs -, conhecidos como cigarros eletrônicos, à saúde de crianças e adolescentes. A campanha incluirá ações educativas, palestras e distribuição de materiais informativos. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui, na rede pública de educação básica, a política estadual de assistência à saúde do estudante, determinando que as ações de prevenção e combate ao uso de álcool, tabaco e outras drogas deverão incluir iniciativas para conscientizar sobre os riscos do uso de DEFs, com o objetivo de prevenir seu uso e informar os estudantes sobre os danos que causam à saúde.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU ECT SAU FFO.
Indexação
Resumo Cria campanha de conscientização nas escolas públicas estaduais sobre os riscos dos dispositivos eletrônicos para fumar - DEFs -, conhecidos como cigarros eletrônicos, à saúde de crianças e adolescentes. A campanha incluirá ações educativas, palestras e distribuição de materiais informativos. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que institui, na rede pública de educação básica, a política estadual de assistência à saúde do estudante, determinando que as ações de prevenção e combate ao uso de álcool, tabaco e outras drogas deverão incluir iniciativas para conscientizar sobre os riscos do uso de DEFs, com o objetivo de prevenir seu uso e informar os estudantes sobre os danos que causam à saúde.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Tramitação
26/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2025, pág 31.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Hely Tarqüínio (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/3/2025, pág 31.
26/02/2025
Proposição recebida na FFO.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na FFO.
26/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 105.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 105.
17/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arlen Santiago.
11/12/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
11/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 190.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2024, pág 190.
04/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
03/12/2024
Proposição recebida na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Proposição recebida na ECT.
03/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2024, pág 574.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2024, pág 574.
27/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire.
14/11/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.