PL PROJETO DE LEI 2982/2024
PL 2982/2024
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Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao combate ao
feminicídio nos aeroportos e nos elevadores de uso público e privado no
Estado, por meio eletrônico, em telas, ou através da afixação de
cartazes.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Anexada a
PL 5252 de 2018
Indexação
Resumo Obriga a divulgação de informações sobre o combate ao feminicídio nos aeroportos e elevadores de uso público e privado, por meio de telas eletrônicas ou da afixação de cartazes contendo: definição de feminicídio, canais de denúncia disponíveis para casos de violência contra a mulher, mensagens de incentivo à denúncia e contatos de instituições de apoio e acolhimento às vítimas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/11/2024
Anexada a
PL 5252 de 2018
Indexação
Resumo Obriga a divulgação de informações sobre o combate ao feminicídio nos aeroportos e elevadores de uso público e privado, por meio de telas eletrônicas ou da afixação de cartazes contendo: definição de feminicídio, canais de denúncia disponíveis para casos de violência contra a mulher, mensagens de incentivo à denúncia e contatos de instituições de apoio e acolhimento às vítimas.
Documentos
Tramitação
12/11/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 5252 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/11/2024, pág 17. Anexe-se ao PL 5252 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.