PL PROJETO DE LEI 2739/2024
PL 2739/2024
Agora
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Dispõe sobre a notificação eletrônica a vítimas sob medida protetiva
acerca da aproximação do agressor e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Anexada a
PL 458 de 2023
Indexação
Resumo Cria um sistema de notificação eletrônica para avisar vítimas sob medida protetiva no Estado sobre a aproximação do agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica ou dispositivo de localização. A vítima será notificada por SMS ou aplicativo de mensagens quando o agressor se aproximar a menos de 1 km, e as autoridades de segurança também serão avisadas para agir rapidamente. O objetivo é reforçar a segurança das mulheres e reduzir os índices de violência doméstica e feminicídios no Estado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2024
Anexada a
PL 458 de 2023
Indexação
Resumo Cria um sistema de notificação eletrônica para avisar vítimas sob medida protetiva no Estado sobre a aproximação do agressor, monitorado por tornozeleira eletrônica ou dispositivo de localização. A vítima será notificada por SMS ou aplicativo de mensagens quando o agressor se aproximar a menos de 1 km, e as autoridades de segurança também serão avisadas para agir rapidamente. O objetivo é reforçar a segurança das mulheres e reduzir os índices de violência doméstica e feminicídios no Estado.
Documentos
Tramitação
04/09/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 114. Anexe-se ao PL 458 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2024, pág 114. Anexe-se ao PL 458 2023, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.