PL PROJETO DE LEI 2656/2024
PL 2656/2024
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Estabelece atendimento prioritário para pacientes com câncer na marcação
de consultas, exames, cirurgias e transporte eletivo e de urgência e
emergência no Sistema Único de Saúde do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Anexada a
PL 4414 de 2017
Indexação
Resumo Estabelece atendimento prioritário para pacientes com câncer nas marcações de consultas, exames, cirurgias e transportes no Sistema Único de Saúde - SUS - do Estado, mediante apresentação de laudo médico comprovando o diagnóstico. A prioridade também se aplica em casos de vaga por desistência e nos serviços de atendimento ao público de estabelecimentos organizados por fila ou senha.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/07/2024
Anexada a
PL 4414 de 2017
Indexação
Resumo Estabelece atendimento prioritário para pacientes com câncer nas marcações de consultas, exames, cirurgias e transportes no Sistema Único de Saúde - SUS - do Estado, mediante apresentação de laudo médico comprovando o diagnóstico. A prioridade também se aplica em casos de vaga por desistência e nos serviços de atendimento ao público de estabelecimentos organizados por fila ou senha.
Documentos
Tramitação
17/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 35. Anexe-se ao PL 4414 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/7/2024, pág 35. Anexe-se ao PL 4414 2017, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.