PL PROJETO DE LEI 2603/2024
PL 2603/2024
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Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador de
Pessoas com Necessidades Especiais - Ciac - e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador e de Pessoas com Necessidades Especiais – Ciac – a ser emitida gratuitamente mediante requerimento e relatório médico, contendo informações pessoais do acompanhante e da condição da pessoa assistida.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Institui a Carteira de Identificação do Acompanhante ou Cuidador e de Pessoas com Necessidades Especiais – Ciac – a ser emitida gratuitamente mediante requerimento e relatório médico, contendo informações pessoais do acompanhante e da condição da pessoa assistida.
Documentos
Tramitação
12/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.