PL PROJETO DE LEI 2599/2024
PL 2599/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cláudio o imóvel que
especifica. (Destinação: manutenção e funcionamento da Prefeitura
Municipal.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Observação Imóvel nº 951, livro 3-A, fls. 83, Comarca de Cláudio Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/07/2024
Observação Imóvel nº 951, livro 3-A, fls. 83, Comarca de Cláudio Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/7/2024, pág 52. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.