PL PROJETO DE LEI 2575/2024
PL 2575/2024
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Altera a Lei 12903, de 23 de junho de 1998, que define medidas para
combater o tabagismo no Estado e proíbe o uso do cigarro e similares nos
locais que menciona.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Anexada a
PL 834 de 2015
Indexação
Resumo Acrescenta cigarro eletrônico, "e-cigarettes", "e-ciggy", "e-cigar", entre outros similares, aos elementos proibidos à prática do tabagismo em recintos fechados de uso coletivo públicos e privados.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/07/2024
Anexada a
PL 834 de 2015
Indexação
Resumo Acrescenta cigarro eletrônico, "e-cigarettes", "e-ciggy", "e-cigar", entre outros similares, aos elementos proibidos à prática do tabagismo em recintos fechados de uso coletivo públicos e privados.
Documentos
Tramitação
09/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 25. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/7/2024, pág 25. Anexe-se ao PL 834 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.