PL PROJETO DE LEI 2566/2024
PL 2566/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pedra Azul o imóvel que
especifica. (Destinação: construção de farmácia popular.)
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Observação Imóvel n° 5.074, fls. 32, Livro 3, Comarca de Pedra Azul. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Observação Imóvel n° 5.074, fls. 32, Livro 3, Comarca de Pedra Azul. Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
04/07/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.