PL PROJETO DE LEI 2505/2024
PL 2505/2024
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Altera a Lei 10745, de 25 de maio de 1992, que dispõe sobre o
reajustamento dos símbolos, dos níveis de vencimento e dos proventos do
pessoal civil e militar do Poder Executivo e dá outras providências.
(Dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação a servidor.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Anexada a
PL 3495 de 2022
Indexação
Resumo Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para servidores públicos e militares do Poder Executivo. Os valores do auxílio são fixados em R$630,00 a partir de dezembro de 2024, R$945,00 a partir de junho de 2025 e R$1.200,00 a partir de janeiro de 2026. O auxílio será pago em dinheiro e tem caráter indenizatório, excluindo servidores que recebem refeições gratuitas ou subsidiadas.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Anexada a
PL 3495 de 2022
Indexação
Resumo Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação para servidores públicos e militares do Poder Executivo. Os valores do auxílio são fixados em R$630,00 a partir de dezembro de 2024, R$945,00 a partir de junho de 2025 e R$1.200,00 a partir de janeiro de 2026. O auxílio será pago em dinheiro e tem caráter indenizatório, excluindo servidores que recebem refeições gratuitas ou subsidiadas.
Documentos
Tramitação
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 16. Anexe-se ao PL 3495 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 16. Anexe-se ao PL 3495 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.