PL PROJETO DE LEI 2457/2024
PL 2457/2024
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Institui a Política de Prevenção e Combate a Desastres Decorrentes de
Chuvas Intensas em Territórios Minerados no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Anexada a
PL 2456 de 2024
Indexação
Resumo Estabelece a Política de Prevenção e Combate a Desastres decorrentes de Chuvas Intensas em Territórios Minerados no Estado, visando preservar a vida, a integridade das pessoas, o ambiente e os bens materiais e imateriais diante de tais eventos. Determina que o Estado de Minas Gerais é responsável por estabelecer normas, programas, planos e procedimentos para a prevenção e mitigação de desastres em áreas mineradas. Prevê que a Semana de Prevenção e Combate a Desastres em Territórios Minerados será incluída no calendário escolar estadual.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2024
Anexada a
PL 2456 de 2024
Indexação
Resumo Estabelece a Política de Prevenção e Combate a Desastres decorrentes de Chuvas Intensas em Territórios Minerados no Estado, visando preservar a vida, a integridade das pessoas, o ambiente e os bens materiais e imateriais diante de tais eventos. Determina que o Estado de Minas Gerais é responsável por estabelecer normas, programas, planos e procedimentos para a prevenção e mitigação de desastres em áreas mineradas. Prevê que a Semana de Prevenção e Combate a Desastres em Territórios Minerados será incluída no calendário escolar estadual.
Documentos
Tramitação
02/07/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 12. Anexe-se ao PL 2456 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2024, pág 12. Anexe-se ao PL 2456 2024, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.