PL PROJETO DE LEI 2405/2024
PL 2405/2024
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Campestre o imóvel que
especifica. (Destinação: prestação de serviços educacionais).
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóvel n° 4.007, fls. 145 , Livro 3H, Comarca de Campestre Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Retifica dados do imóvel e altera sua destinação, antes voltado à ampliação do atendimento na Educação Infantil, agora reservado à prestação de serviços educacionais.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Observação Imóvel n° 4.007, fls. 145 , Livro 3H, Comarca de Campestre Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Retifica dados do imóvel e altera sua destinação, antes voltado à ampliação do atendimento na Educação Infantil, agora reservado à prestação de serviços educacionais.
Documentos
Tramitação
08/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Pedido de prazo regimental pelo(a) relator(a).
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Pedido de prazo regimental pelo(a) relator(a).
05/02/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
04/02/2025
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/2/2025, pág 3.
06/11/2024
Remessa do Ofício 2585 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2585 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
05/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
29/10/2024
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
29/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 58.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 30/10/2024, pág 58.
29/08/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/08/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 15.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 30/8/2024, pág 15.
21/08/2024
Remessa do Ofício 2022 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2022 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
20/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 61. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.