PL PROJETO DE LEI 2389/2024
PL 2389/2024
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Cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência para monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. Prevê que o Observatório acompanhará a gestão do Fundo para Infância e Adolescência - FIA - e a execução dos programas adotados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca. Por fim, estabelece a constituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente, que reunirá informações sobre as políticas sociais em todo o Estado.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Anexada a
PL 486 de 2019
Indexação
Resumo Cria o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência para monitorar, controlar e fiscalizar as políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família. Prevê que o Observatório acompanhará a gestão do Fundo para Infância e Adolescência - FIA - e a execução dos programas adotados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca. Por fim, estabelece a constituição de um Sistema de Diagnóstico da Situação da Criança e do Adolescente, que reunirá informações sobre as políticas sociais em todo o Estado.
Documentos
Tramitação
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 35. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 35. Anexe-se ao PL 486 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.