PL PROJETO DE LEI 2365/2024
Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Estadual de
Recuperação de Celulares Roubados.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições relacionadas
RQN 9880 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC SPU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Estadual de Recuperação de Celulares Roubados no Estado, obrigando as operadoras de telefonia móvel a fornecer dados para localização de dispositivos e cartões SIM roubados mediante solicitação policial. Autoriza a criação de um comitê para coordenar ações, metas e resultados. Determina que as operadoras devem bloquear o código de identificação de celulares (IMEI) roubados, manter registros atualizados e colaborar na identificação de aparelhos adquiridos ilegalmente.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Proposições relacionadas
RQN 9880 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DEC SPU.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a criação da Estratégia Estadual de Recuperação de Celulares Roubados no Estado, obrigando as operadoras de telefonia móvel a fornecer dados para localização de dispositivos e cartões SIM roubados mediante solicitação policial. Autoriza a criação de um comitê para coordenar ações, metas e resultados. Determina que as operadoras devem bloquear o código de identificação de celulares (IMEI) roubados, manter registros atualizados e colaborar na identificação de aparelhos adquiridos ilegalmente.
Documentos
Tramitação
04/02/2025
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 6/2/2025, pág 120.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 6/2/2025, pág 120.
03/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
20/06/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/06/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2024, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e de Segurança Pública, para parecer.