PL PROJETO DE LEI 2213/2024
PL 2213/2024
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Institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual no Âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Anexada a
PL 2532 de 2021
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Anexada a
Indexação
Documentos
Tramitação
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 49. Anexe-se ao PL 2532 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 49. Anexe-se ao PL 2532 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.