PL PROJETO DE LEI 2184/2024
PL 2184/2024
Agora
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Estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e
Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia no Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Anexada a
PL 529 de 2019
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2024
Anexada a
PL 529 de 2019
Indexação
Documentos
Tramitação
09/04/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 22. Anexe-se ao PL 529 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2024, pág 22. Anexe-se ao PL 529 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.