PL PROJETO DE LEI 2137/2024
PL 2137/2024
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Institui a possibilidade de prova de vida por meios digitais para a
continuidade de recebimento de benefícios.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Anexada a
PL 2264 de 2020
Indexação
Resumo Institui a prova de vida por meio de tecnologias digitais que permitam a identificação biométrica, o reconhecimento facial, o reconhecimento de voz ou outros métodos que garantam a segurança do processo, para a comprovação de existência e continuidade dos beneficiários de entidades públicas e privadas. Obriga essas entidades a disponibilizarem a prova de vida digital para pessoas com mobilidade reduzida, sendo facultativa a sua realização para os demais beneficiários que poderão optar pela modalidade presencial.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2024
Anexada a
PL 2264 de 2020
Indexação
Resumo Institui a prova de vida por meio de tecnologias digitais que permitam a identificação biométrica, o reconhecimento facial, o reconhecimento de voz ou outros métodos que garantam a segurança do processo, para a comprovação de existência e continuidade dos beneficiários de entidades públicas e privadas. Obriga essas entidades a disponibilizarem a prova de vida digital para pessoas com mobilidade reduzida, sendo facultativa a sua realização para os demais beneficiários que poderão optar pela modalidade presencial.
Documentos
Tramitação
19/03/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 51. Anexe-se ao PL 2264 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2024, pág 51. Anexe-se ao PL 2264 2020, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.